Termos de Uso e Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma MeContrata. Ao utilizar nosso site, seja como Cliente ou Profissional, você concorda expressamente com os Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade descritos neste documento. Se você não concorda com algum termo, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Termos de Uso da Plataforma

2.1 Natureza do Serviço

O MeContrata atua exclusivamente como um classificado online (vitrine virtual). Nosso objetivo é facilitar o encontro entre clientes que precisam de serviços e profissionais autônomos que os oferecem.

Isenção de Responsabilidade: Não possuímos vínculo empregatício, societário ou de representação com os profissionais cadastrados. Não nos responsabilizamos pela qualidade, garantia, pontualidade ou execução dos serviços prestados, sendo a contratação de inteira responsabilidade das partes (Cliente e Profissional).

2.2 Cadastro e Conduta

• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e exatas no momento do cadastro (incluindo CPF).
• É terminantemente proibido publicar conteúdos ofensivos, de conotação sexual, fraudulentos ou que violem as leis brasileiras.
• A plataforma reserva-se o direito de suspender, ocultar fotos ou banir contas mediante denúncias de má conduta (Moderação Reativa).

2.3 Pagamentos e Assinaturas (Profissionais)

O uso da vitrine para Profissionais está sujeito a uma assinatura mensal gerenciada pelo gateway de pagamento Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel do usuário, cessando a cobrança no ciclo seguinte. Não realizamos reembolsos de períodos proporcionais já utilizados.

2.4 Sistema de Avaliações

O sistema de estrelas visa manter a transparência da comunidade. As avaliações devem ser baseadas em serviços reais prestados. Tentativas de fraude ou manipulação de notas resultarão no banimento da conta.

2.5 Direitos Autorais e Conteúdo do Usuário

O MeContrata não se responsabiliza civil ou criminalmente pelo conteúdo (textos, fotos, vídeos) publicado por seus usuários, atuando conforme as diretrizes do Marco Civil da Internet. O usuário declara ser o único responsável e possuir os direitos autorais sobre todo o material que inserir na plataforma. O MeContrata reserva-se o direito de remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdos que violem direitos de terceiros, leis vigentes ou nossos Termos de Uso. Para denúncias de violação de direitos autorais, entre em contato através da nossa Central de Suporte.

3. Política de Privacidade (LGPD)

Esta seção explica como o MeContrata coleta, utiliza e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3.1 Quais dados coletamos e por quê? (Bases Legais)

• Para a execução do serviço (Art. 7º, V): Nome, e-mail, telefone, especialidades e localização. Sem estes dados, é impossível conectar clientes a profissionais.
• Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): CPF (para validação antifraude e emissão de notas fiscais) e registros de acesso (logs) exigidos pelo Marco Civil da Internet.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Dados de avaliação, relatórios de orçamentos e histórico de denúncias, utilizados para garantir a segurança da comunidade.
• Consentimento (Art. 7º, I): Fotos de perfil, biografia e link de redes sociais (Instagram), fornecidos voluntariamente para compor a vitrine.

3.2 Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço essenciais para o funcionamento da plataforma, tais como:

• Stripe: Para processamento seguro de pagamentos e assinaturas.
• Serviços de hospedagem e envio de e-mails de notificação do sistema.
• Autoridades judiciais, caso haja ordem legal específica.

3.3 Segurança dos Dados

Empregamos tecnologia de ponta para proteger seus dados, incluindo criptografia avançada de senhas (bcrypt), proteção contra roubo de sessão (Cookies Strict/Lax) e blindagem de banco de dados contra invasões (Prepared Statements).

3.4 Seus Direitos como Titular

Você tem o controle total sobre seus dados. Através do seu painel de usuário, você pode, a qualquer momento:

• Acessar, corrigir ou atualizar suas informações.
• Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de seus orçamentos (Direito ao Esquecimento).

4. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes termos ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato através da nossa Central de Suporte diretamente no seu painel ou através do nosso sistema de comunicação.